Como projeto busca legalizar prática de nudismo na Praia da Galheta, em Florianópolis
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Espaço foi reconhecido por lei como local naturista e que contemplava a nudez, mas uma alteração na legislação revogou autorização. Lei também quer estabelecer medidas de segurança no local. Conheça a Galheta, praia famosa pela prática do nudismo em Florianópolis
Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis busca regulamentar a prática de nudismo na Praia da Galheta. Conhecida internacionalmente pelo costume, a praia já foi reconhecida por lei como local naturista e que contemplava a nudez, mas uma alteração na legislação revogou a autorização.
🏖️ O PL 19.423/2024 foi apresentado em 11 de dezembro, e nesta sexta-feira (20), estava em análise na Procuradoria. Além de autorizar o naturismo, o texto quer estabelecer medidas de segurança no local. A iniciativa prevê que não será permitida a nudez na trilha que leva até a faixa de areia, nem nas pedras e arbustos.
Com recesso de fim de ano, o texto deve voltar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e voltar a ser discutido em fevereiro de 2025, segundo o Legislativo (leia mais abaixo).
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👙 🩲 A Praia da Galheta está localizada na região leste da Ilha de Santa Catarina e é acessada por trilha ou pelo mar. O local é alvo de polêmica entre adeptos do naturismo e alguns moradores e visitantes da região contrários ao tema. No último ano o espaço registrou incêndio e casos de violência.
🚨 A praia também está na lista da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) e recebe turistas de todo mundo. Segundo a entidade, o movimento naturista está presente na cidade há mais de 40 anos e já é consolidado. E mesmo sem a lei, a prática segue ocorrendo.
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📜 Projeto de lei
O PL é de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) e do vereador Dinho (União Brasil). No texto, os parlamentares citam a importância da praia para o turismo da região e destacam a necessidade do poder público mais para garantir a segurança e a convivência harmônica.
A iniciativa também cita a sobrecarga dos guarda-vidas que atuam na praia, e que estariam com atribuições que não são deles, como fazer a segurança do local.
O texto também relembra uma audiência pública feita em 11 de abril de 2024, quando os participantes teriam afirmado que os problemas não ocorriam por conta do naturismo, mas por aqueles que deturpariam a prática do naturismo, "se aproveitando do espaço para, por exemplo, a prática de atos sexuais e, o mais grave, cometer assédios".
Trilha da praia da Galheta
Danilo Barretto/Divugação
📜 O que diz o PL
A prática do naturismo de banhistas será apenas nos limites da extensão da areia da praia;
Não será permitida a prática do naturismo na trilha que leva à praia, nas pedras e arbustos;
Espaços para o naturismo serão identificados por placas nos acessos das trilhas públicas;
Considera-se espaço naturista aquele autorizado pelo Poder Público Municipal, situado em áreas destinadas ao uso do naturismo, associado a outros usos previstos no Plano de Manejo da Praia da Galheta;
Poder Público Municipal, através de seus órgãos competentes, e eventualmente em parceria com o Poder Público Estadual, destinará a atenção de medidas para a preservação, controle da ordem e segurança, inibindo abusos de qualquer natureza.
👍🚫 Autorização, revogação e plano de manejo
Criado pela Lei Nº 3.455 de 1990, o Parque da Galheta não previa o naturismo na praia. A permissão legal veio em 1997, com o texto de Nº 195. Em uma atualização no texto, os vereadores aprovaram a Lei n. 10.100, de 2016, que tornou local Monumento Natural Municipal da Galheta. Nesta votação, o naturismo foi revogado.
Com a lei de 2016, foi necessário a elaboração de um Plano de Manejo, como prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Após anos de discussão, o documento foi entregue neste ano pelo município citando as normas e restrições para o uso do espaço.
O texto também cita o naturismo quando fala sobre as "normas específicas da zona de uso extensivo":
"A prática do nudismo poderá ser admitida, mediante legislação específica e gestão compartilhada junto a entidade vinculada a Federação Brasileira de Naturismo, a qual será regrada em normativa específica".
Praia da Galheta, em Florianópolis
Guilherme/Arquivo Pessoal
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